Elon Musk afirmou que o X e a Starlink são entidades legalmente separadas e, portanto, considera “ilegal” a decisão do tribunal brasileiro

Por Misto Brasil – DF

A Starlink, empresa do bilionário Elon Musk que oferece Internet via satélite, anunciou nesta terça-feira (3) que cumpriu a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e bloqueou o acesso à rede social X em todo o país. Até então, a companhia havia desafiado a determinação dada pela Justiça no último fim de semana.

“Aos nossos usuários no Brasil (que talvez não possam ler isso devido ao bloqueio do X por Alexandre): após a ordem da semana passada de Alexandre para congelar as finanças da Starlink e impedir que realize transações financeiras no Brasil […], apesar do tratamento ilegal em relação à Starlink […], estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil”, disse a empresa no X (antigo Twitter).

A Starlink acrescentou que faz o possível para manter seus usuários conectados e já tomou todas as vias legais para demonstrar que as ordens do ministro do Supremo violam a Constituição brasileira.

No dia 30 de agosto, Alexandre de Moraes suspendeu a rede social X no país, diante da negativa de Musk em nomear um novo representante legal para a plataforma. Na sequência, determinou também o congelamento das contas da Starlink no Brasil, também propriedade de Musk, para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça à rede social. De acordo com o STF, o valor supera R$ 18 milhões.

Musk afirmou que o X e a Starlink são entidades legalmente separadas e, portanto, considera “ilegal” a decisão do tribunal brasileiro sobre a companhia fornecedora de serviços de Internet via satélite.

O confronto entre o ministro e o magnata ocorre desde que o magistrado determinou à rede social o bloqueio de contas de usuários por atentarem contra o Estado Democrático de Direito.

O magnata se recusou repetidamente a cumprir as determinações judiciais, alegando que a medida era uma “censura” e qualificou o ministro como “delinquente”. A rede social de Musk anunciou o fechamento de sua representação legal no Brasil há algumas semanas, após o Supremo decidir aplicar multas diárias de mais de R$ 1 milhão por descumprimento de suas decisões.