O Executivo não consegue fazer avançar sua agenda, que segue à deriva no Congresso Nacional por falta de uma base
Por André César – SP
Sempre se soube que processos eleitorais têm impacto sobre o funcionamento ordinário do Congresso Nacional. Até aí, nada de novo. No entanto, um fenômeno distinto pode estar em curso.
Sem uma base sólida e enfrentando um Parlamento majoritariamente conservador, o Executivo não consegue fazer avançar sua agenda, que segue à deriva.
Dois exemplos ilustram esse quadro. De um lado, a regulamentação da reforma tributária segue aguardando apreciação das duas propostas enviadas pelo governo Lula (PT).
De outro, a chamada pauta climática, compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não ganha tração, apesar dos dramáticos eventos recentes em todo o país. Palavras e projetos ao vento?
Explicando. No caso da reforma tributária, o Planalto deve confirmar muito em breve a retirada do regime de tramitação com urgência do primeiro texto apresentado, que encontra-se no plenário do Senado Federal.
O prazo para a votação expirou no início da semana e, com muitos problemas de mérito e intensa pressão de vários setores, parece não haver outro encaminhamento que não esse.
Interessante notar que o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), mantém a extensa agenda de conversas com os atores envolvidos na complexa questão.
A retirada da urgência pode inclusive representar um passo atrás no debate em torno da reforma, com consequências negativas para os governistas, equipe econômica em especial.
O caso da pauta climática é ainda mais complicado. Com as queimadas ocorrendo de norte a sul, as elevadíssimas temperaturas e a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, seria natural que os parlamentares priorizassem o tema. Ledo engano. Apesar do anunciado desejo de Lira, não se vê empenho efetivo no Congresso.
Pelo contrário, a pressão de grupos ligados ao agronegócio, entre outros, tem servido como uma verdadeira barreira para impedir que os projetos avancem. Aqui, mais uma vez, a esqualidez da base de sustentação do Planalto marca presença.
Nem mesmo a mobilização de ambientalistas, especialistas e até da comunidade internacional parece capaz de alterar esse quadro e, enquanto isso, Amazônia e Pantanal ardem.
Cabe ressaltar que o Brasil sediará, no próximo ano, a COP 30, em Belém, no Pará. O risco de fiasco, hoje, é real, com potenciais consequências nefastas para o presidente da República, que pautou boa parte de sua vitoriosa campanha em 2022 justamente nessa agenda.
Resumo da ópera: um governo com sérias dificuldades políticas com o Congresso, parlamentares abertamente conservadores em campo e certa falta de foco das lideranças levam à inação. O tempo corre e há muito a ser feito.
