O volume de mais recursos parte de um cálculo feito pelo secretário da Economia Ney Ferraz. O senador Izalci Lucas diz que o valor será de R$ 2,6 bilhões
Por Misto Brasil – DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) deverá registrar um crescimento substancial na sua receita a partir de 2032, quando deve entrar em vigor na sua totalidade a reforma tributária.
O Fisco distrital deverá ter mais R$ 7 bilhões em sua receita, incluindo o fim das isenções fiscais, que hoje envolve especialmente o setor atacadista.
O cálculo é do secretário de Economia, Ney Ferraz, que esteve hoje (01) no almoço dos empresários que integram o grupo do Lide, dirigido pelo empresário Paulo Octávio.
O número diverge muito dos cálculos apresentados pelo senador Izalci Lucas (PL), na palestra “Impacto da reforma tributária na economia”, feita aos líderes locais.
Para Izalci Lucas, o crescimento deverá ser de R$ 2,6 bilhões, quando cinco impostos serão substituídos por três. O senador preside o grupo de trabalho do Senado que analisa na Comissão de Assuntos Econômicos os impactos da reforma tributária.
Com a Emenda Constitucional 132 cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo.
Na palestra aos empresários, o senador puxou um rosário de críticas ao texto aprovado pelos deputados federais e que depois será votado pelos senadores. “Não tem sentido aprovar a reforma em debate“.
Na previsão do parlamentar, o Congresso Nacional não deve completar a votação e a tramitação da matéria neste ano. Até agora, foram apresentadas 1.200 emendas.
O senador convidou os representantes da classe empresarial a fazer pressão sobre os colegas do Parlamento, porque “a maioria dos senadores vai votar em função da assessoria, porque a matéria é muito complexa”.
” Vocês podem ser surpreendidos com a carga tributária”, resumiu.
Hoje pela manhã, aconteceu mais uma audiência na CAE com representantes do setor produtivo. Eles criticaram pontos da reforma tributária que, para eles, não mantêm certas vantagens competitivas na Zona Franca de Manaus (ZFM) e no Simples Nacional.
O representante do Sebrae, Edgard Vicente Fernandes Júnior, apontou que o Simples Nacional, regime tributário especial para favorecer empresas menores, precisará ser redesenhado após a reforma tributária para ser efetivamente mais vantajoso para esses empresários.
Ele afirmou que, mesmo pagando menos imposto, hoje os optantes deste regime já enfrentam problema de competitividade em razão do alto custo de seus produtos, que podem chegar a 30% a mais que os dos não optantes.
Com a reforma, ele afirma que os custos dessas empresas podem aumentar, porque a alíquota média do CBS prevista pelo governo é maior que a do PIS e Cofins. O governo federal estima a soma das alíquotas de CBS e IBS em cerca de 28%.
Texto da regulamentação da Reforma Tributária
