Como se diz, o diabo mora nos detalhes, e detalhes abundam nos dois projetos de regulamentação. O Senado discute neste momento 1,2 mil emendas
Por André César – SP
Enganou-se quem imaginou que, aprovada a emenda constitucional da reforma tributária (após 40 anos de debates, lembremos), a posterior regulamentação seria fácil. O que se vê nesse exato momento é outro quadro. As dificuldades apenas aumentam.
Para lembrar, o governo Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional chegaram a um consenso e aprovaram a proposta, no final do ano passado. Nada fácil, dada a necessidade de votos de 3/5 de deputados e senadores em dois turnos em cada Casa. Mais que uma matéria da agenda do governo, tratava-se de um item de Estado. Ganharam todos.
A seguir, governo e equipe econômica encaminharam ao Parlamento os dois projetos de lei complementar que regulamentam a emenda constitucional. Em tese, por se tratar de matéria que necessita de menor número de votos – maioria absoluta de deputados e senadores -, acreditava-se que a discussão se daria de maneira mais célere. Certo? Errado.
Como se diz, o diabo mora nos detalhes, e detalhes abundam nos dois projetos de regulamentação.
Apenas como exemplo, o projeto que trata da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI, já aprovado na Câmara dos Deputados, recebeu cerca de 1.200 emendas no Senado Federal.
Trata-se de uma verdadeira avalanche, que dificilmente será analisada a curto e médio prazos. Muito água ainda correrá.
Mais ainda, a pressão dos mais variados setores pesa fortemente na discussão. Todos temem e, com razão, ninguém quer perder no processo de implementação da matéria. Corredores e gabinetes estão lotados de lobistas, o que faz parte legítima do jogo, diga-se.
Para piorar, não há a mínima sintonia entre a Câmara e o Senado nesse processo. Enquanto os deputados, o presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) à frente, tentam dar um ritmo mais célere à votação dos projetos (até para deixar uma espécie de “legado” para o país), o Senado trabalha com mais cuidado e cautela.
O próprio presidente da Câmara Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), joga água na fogueira para conter os ânimos e os potenciais arroubos. Por ora, está tendo sucesso nesse movimento.
Enfim, mais e mais se fala que a regulamentação ficará de fato para o próximo ano. Uma visão realista, que ganha corpo a cada dia que passa. Resta saber quais as condições políticas que estarão em campo em 2025, especialmente após a sucessão nos comandos das duas Casas Legislativas. Surpresas poderão ocorrer.
