E a violência de gênero contra as mulheres na política tem se mostrado um desafio ainda maior, mesmo com o avanço de legislações
Por Clarice Binda – DF
A violência política durante campanhas eleitorais é um fenômeno que vem desafiando a sociedade brasileira nos últimos anos.
Em 2024, nas campanhas eleitorais municipais, o Brasil enfrenta uma nova onda de campanhas em que a violência política, de variadas formas, se torna um ponto crítico para garantir a integridade do processo democrático, a legitimidade das eleições e o exercício dos direitos políticos.
E a violência de gênero contra as mulheres na política tem se mostrado um desafio ainda maior, mesmo com o avanço de legislações e medidas protetivas. Em várias regiões do Brasil, há relatos de agressões físicas, ameaças e insultos de cunho misógino contra mulheres que ocupam ou concorrem a cargos públicos.
O relatório do Monitor da Violência Política de Gênero e Raça, confeccionado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, do Instituto Alziras e da Agência Francesa de Desenvolvimento, indicou que, até setembro de 2024, mais de 170 casos de violência política contra mulheres foram monitorados pelo grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero
O grupo que foi criado pela Procuradoria Geral Eleitoral do Ministério Público Federal, anotou que apenas 12 casos foram convertidos em ações penais.
Esses números evidenciam o desafio contínuo de garantir um ambiente político seguro e inclusivo para as mulheres, em que pese a legislação brasileira oferecer uma série de instrumentos para combater a violência política de gênero, tornando-a, inclusive, crime desde 2021 com a Lei nº 14.192/2021.
O que se constata, portanto, é que apesar da legislação, e do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vir adotando iniciativas para promover a igualdade de gênero nas eleições – como a criação de um observatório permanente para combater a violência política anunciado pela Ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE, no último mês -, o fato é que o ambiente da política é extremamente violento para as mulheres, o que contribui muito para a baixíssima representatividade feminina nos cargos eletivos no Brasil.
Levantamento feito pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), em relação aos números das últimas eleições municipais (2020), aponta que as mulheres representam apenas 16% do quantitativo de vereadores do país, e somente 13% dos municípios brasileiros tem uma mulher como prefeita e nenhuma capital é comandada por mulher.
A situação é ainda pior com a representatividade das mulheres negras que são apenas 6% do total de vereadoras, e estão em 4% das prefeituras do país, e mais da metade das cidades brasileiras não tem mulheres negras na Câmara Municipal. Isso não reflete o eleitorado brasileiro em que as mulheres são a maioria (52,4%) e seu voto tem sido considerado decisivo nas eleições.
As razões para essa discrepância são muitas e complexas, mas algumas são muito conhecidas de todos.
As candidaturas das mulheres ainda são subfinanciadas, os partidos políticos não dão as ferramentas necessárias e em igualdade de condições dos candidatos homens (a PEC da Anistia livrou partidos das multas geradas pelo descumprimento da cota), a existência de “candidaturas laranjas”.
Candidaturas falsas apenas para cumprir a cota de 30%, e a violência política contra as mulheres nos processos eleitorais são extremamente maiores e mais graves que a violência contra os homens candidatos, o que desencoraja muitas mulheres a se candidatarem.
Assim, parece claro que não será apenas a legislação que dará conta de combater a violência de gênero e raça na política brasileira, e nem mesmo a baixa representatividade feminina.
Nesse momento em que vivemos de desinformação, discursos de ódio e ameaças se tornando mais comuns, elevando os riscos de episódios violentos, tanto no ambiente digital quanto no espaço físico, com um ônus muito maior às mulheres candidatas, cabe ao eleitor e à eleitora, no próximo domingo, decidir qual rumo deve tomar na democracia brasileira.
Como uma verdadeira representatividade do seu povo ou apenas um mero disfarce de aristocracia velha e arcaica, com homens brancos e ricos decidindo os rumos de uma população de maioria negra, feminina e pobre.
