Assim como ocorreu na suspensão, a retomada não é imediata, já que depende de a Agência Nacional de Telecomunicações notificar as operadoras
Por Misto Brasil – DF
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 horas”, escreveu o magistrado em despacho.
A decisão ocorre 39 dias após a suspensão da rede social (ocorrida em 30 de agosto), depois de a empresa comunicar ao STF o pagamento de todas as multas aplicadas pelo descumprimento de decisões judiciais e da legislação brasileira.
A plataforma do bilionário Elon Musk diz ter quitado cerca de R$ 28,6 milhões em multas aplicadas pelo Supremo.
No último capítulo da novela, a Caixa Econômica Federal efetuou a transferência dos recursos recebidos para uma conta no Banco do Brasil, após Moraes ter alegado que o X pagou as multas em conta diferente da indicada pelo STF.
Mais cedo, ainda nesta terça-feira (08), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o fim da suspensão imposta à rede social. Em manifestação à Corte, ele alegou que as razões que levaram ao bloqueio do X “não mais perduram”, visto que “as insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas”.
Nota do Ministério das Comunicações
A decisão do X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é uma vitória para o país. Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for.
O Brasil é soberano. A Anatel e o Ministério das Comunicações seguem à disposição para fazer com que as decisões judiciais sejam cumpridas.
Tão logo seja notificada da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a agência tomará todas as providências para liberar o acesso à rede social.
Ministro das Comunicações, Juscelino Filho