As parcelas serão pagas sucessivamente, em 2025 e 2026. O projeto foi encaminhado pelo governo e aguarda sanção do governador
Por Misto Brasil – DF
A Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei 1.347, que concede reajuste salarial de 15% aos técnicos de enfermagem, em três parcelas iguais e sucessivas.
Esse é o primeiro reajuste específico para 9 mil profissionais da categoria.
As parcelas serão pagas sucessivamente, em 2025 e 2026. O aumento atinge também servidores aposentados e beneficiários de pensão.
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A norma garante a reestruturação da carreira da categoria na Secretaria de Estado de Saúde. A tabela da carreira será reduzida de 25 para 18 padrões, o que vai acelerar a evolução funcional, segundo divulgou a Agência CLDF.
Em setembro, os deputados distritais autorizaram a inclusão dos recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nesta semana, Executivo encaminhou o projeto da reestruturação.
“Este reajuste está sendo concedido após quase 15 anos de espera. Este é um reajuste real que vai ser incorporado ao contracheque”, disse o deputado distrital Jorge Vianna (PSD).
A aprovação também foi festejada pelo presidente Conselho Regional de Enfermagem (Coren-DF), Alberto César, e pelo coordenador da Câmara de Atenção Primária, Adriano da Silva.
Em julho, foi sancionada a Lei nº 7.530/2024, que obriga que as farmácias do Distrito Federal a vender remédios prescritos pelos enfermeiros.
Os deputados distritais também aprovaram as novas regras para a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Distrito Federal.
Encaminhada pelo Executivo, o projeto de lei 1.239/2024 prevê que os empreendimentos que utilizem o coeficiente básico não sejam enquadrados como objeto de EIV.
O EIV consiste em um instrumento de planejamento, controle urbano e subsídio à decisão do poder público para habilitação de projeto, emissão de autorização ou licença para implantação, construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades públicas ou privadas.
A matéria responde a um pleito da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi/DF), em conjunto com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon/DF) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal.
