As propostas foram encaminhadas pelo Palácio do Buriti e podem ser analisados em regime de urgência

Por Misto Brasil – DF

O Palácio do Buriti encaminhou para a Câmara Legislativa dois projetos de lei que liberam a venda de alimento e bebidas alcoólicas no Eixão do Lazer.

A informação é do deputado distrital Ricardo Vale (PT). Ele disse nesta manhã que na reunião de líderes desta tarde, as propostas podem entrar na pauta de votação das comissões permanentes e depois no plenário em regime de urgência.

O primeiro projeto do governo autoriza a venda de bebidas alcoólicas em toda a extensão do Eixão do Lazer, mas em locais específicos. O segundo, libera o comércio pelos food trucks, que vendem lanches e outros tipo de comida.

As duas propostas ocorrem após uma polêmica sobre o impedimento do comércio pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que também elabora um plano de exploração para o local.

Audiências públicas foram realizadas na Câmara Legislativa que reuniu moradores, artistas, programadores culturais e gestores públicos.

O próprio deputado Ricardo Vale apresentou um projeto de lei que altera a Lei 2.098/98, que regula o comércio no Eixão do Lazer. A proposta tem o propósito de organizar a exploração comercial do espaço nos domingos e feriados.

Um decreto publicado no início de setembro prevê o Plano de Uso e Ocupação.