O prazo de dois meses foi apresentado pelo Tribunal de Contas do DF, já que o sistema atual apresenta uma série de problemas

Por Misto Brasil – DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal  determinou que a Secretaria de Governo do Distrito Federal apresente, em 60 dias, um plano de ação para criação do sistema de monitoramento de obras públicas.

A ferramenta do Governo do Distrito Federal (GDF) deverá listar cada etapa das obras concluídas, das em andamento e das que serão iniciadas. O portal também deverá indicar o prazo de conclusão para cada atividade, a unidade responsável pelas ações e as datas de entrega de etapas intermediárias.

De acordo com a fiscalização do tribunal de contas, o atual sistema para acompanhamento das obras públicas, o Infobras, não apresenta com precisão as informações referentes ao andamento das obras e possui dados desatualizados.

O acompanhamento da gestão governamental pelo TCDF mostrou que a Segov/DF possui a relação da maior parte das obras realizadas pelo governo. O controle feito pela pasta permite verificar os órgãos responsáveis, o andamento da obra, a localidade e o eixo estruturante.

Esse controle, no entanto, não apresenta dados referentes à execução orçamentária-financeira e não está acessível à população do DF.

“Apesar dessa gestão realizada pela Segov, ficou evidente a necessidade de aprimoramento do gerenciamento das informações relativas às obras públicas, visando a dar maior transparência e possibilitando melhores oportunidades de controle por parte da população do DF”.

O que foi identificado pelo Tribunal de Contas

A maior parte das obras do DF estavam concentradas no eixo de mobilidade urbana (207), seguidas por infraestrutura e urbanização (88). O Eixo Educação contava com 45 obras e o de Saúde com 8. Essas áreas têm sido monitoradas com frequência pelo TCDF.

Recentemente, a Corte realizou auditoria nas Unidades Básicas de Saúde e promoveu o monitoramento da implementação do Plano Distrital de Educação Básica.

De acordo com a fiscalização da Corte de Contas, no final de 2023 foram gastos R$ 1,8 bilhão em obras públicas no DF.

Houve uma evolução de 43,7% (R$ 546,8 milhões) em relação a 2022. As despesas consideram os recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, de Investimento e do Fundo Constitucional do DF (FCDF).

No total, a despesa autorizada no orçamento era de R$ 4,3 bilhões. O gasto no ano correspondeu a 41,9% do montante.

Segundo o monitoramento do TCDF, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) foi a unidade que mais gastou em obras públicas, com R$ 355,7 milhões ou 19,8% do total empregado.

A fiscalização da Corte de Contas revelou ainda que, em dezembro de 2023, o Departamento de Estradas de Rodagens (DER-DF) era responsável por 147 obras públicas no DF (33,3%), das quais, 87,8% haviam sido concluídas, 9,5% estavam em andamento normal e 2,7% estavam paralisadas ou suspensas.

A Novacap estava gerindo 53 obras (12,0%) e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) outras 42 (9,5%).  (Texto elaborado pela assessoria de imprensa do TCDF)