Aborda diretrizes para o cumprimento dessas metas e estabelece os indicadores de avaliação em termos de cobertura, atendimento e abrangência

Por Misto Brasil – DF

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal  a Resolução nº 41, de 24 de outubro de 2024.

A medida estabelece metas progressivas para universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o Distrito Federal.

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A normativa aborda diretrizes para o cumprimento dessas metas e estabelece os indicadores de avaliação em termos de cobertura, atendimento e abrangência de alcance nas áreas urbana e rural e em regiões administrativas do DF.

A resolução prevê a adoção de quatro indicadores para medir a cobertura e o atendimento dos serviços prestados.

São eles: IAA (Índice de atendimento de abastecimento de água); ICA (Índice de cobertura de abastecimento de água); IAE (Índice de atendimento de esgotamento sanitário); e ICE (Índice de cobertura de esgotamento sanitário).

Para o superintendente da área, Rafael Mello, a resolução representa um importante marco para a regulação do saneamento básico no Distrito Federal.

Ela incorpora as metas de universalização de 99% de atendimento do serviço de água e de 90% do serviço de esgotamento sanitário, estabelecidas no Marco Legal do Saneamento Básico.

Para monitorar e avaliar o alcance das metas de universalização, a norma considera a cobertura e o atendimento de 99% dos domicílios com água potável e de 90% dos domicílios com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, em todo o território do Distrito Federal, conforme os indicadores estabelecidos na resolução.