A Titanlog e a GRU Aiport poderão ser obrigadas a pagar danos morais coletivos de cerca de meio milhão de reais
Por Misto Brasil – DF
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) do Ministério Público do Distrito Federal ajuizou ação civil pública (ACP) de ressarcimento ao erário contra as empresas Titanlog Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo e GRU Airport.
Esta última empresa é concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em SP).
“A falta de 9.600 kits de testes de Covid-19 configuraram um real cenário de desassistência que violou a dignidade humana e diminuiu a qualidade de vida da coletividade, colocando em risco a saúde e vida da população do DF em grave momento de pandemia de coronavírus Covid-19″.
“A aplicação dessas categorias de responsabilidade civil é essencial para assegurar a proteção dos direitos fundamentais e promover a justiça social”.
O MP solicitou a medida após a primeira empresa fazer, em 13 de maio de 2020, o registro errado da carga no Sistema, inutilizando 9.600 kits para testes de coronavírus RT-PCR, bem como em face da segunda empresa por ter armazenado os kits fora da temperatura adequada.
Os kits, que deveriam ser armazenados em condições especiais (entre -25º a -10ºC) por se tratar de uma carga perecível, ficaram foram da câmera fria, causando perda total e um prejuízo de R$ 1.066.487,85, valor referente aos kits de teste de covid-19.
A Prosus soliciou que a Titanlog e a GRU Aiport sejam condenadas a ressarcir os danos materiais do DF no valor de R$ 1.066.487,85 .
E a reparação dos danos morais coletivos, no valor de R$ 300 mil e a reparação dos danos sociais, na quantia de R$ 200 mil, incidindo juros e correção monetária.
