O requerimento de criação da CPI é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que será a relatora
Por misto Brasil – DF
O Senado Federal instalou nesta terça-feira (12) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de sites de apostas, as bets, no Brasil.
O requerimento de criação da CPI é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que será a relatora da comissão. O senador Dr. Hiran (PP-RR) foi eleito para a presidência.
O requerimento de abertura da comissão foi lido no começo de outubro pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A comissão terá 130 dias para investigar a “influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”, além da possível associação com organizações criminosas em práticas de lavagem de dinheiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona as leis que regulamentaram o mercado de “bets” (as apostas on-line) no Brasil.
A ação, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem como alvo as leis 14.790/2023 e 13.756/2018 – que regularam a atuação das casas de apostas – e também a série de portarias editadas pelo Ministério da Fazenda que regulamentaram as apostas de quota fixa no país.
Essa modalidade de aposta está relacionada a “eventos reais ou virtuais em que é definido, no momento da efetivação da aposta, quanto o apostador poderá ganhar no caso de acerto”, diz a PGR.
