A primeira defesa foi feita pelo deputado Luiz Carlos Hauly e a segunda pelo senador Alberto Fraga, na audiência sobre a reforma tributária
Por Misto Brasil – DF
Em pronunciamento durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) afirmou que a reforma tributária irá reduzir os preços para o consumidor final. A audiência aconteceu hoje (13).
“Quando você acabar com a guerra fiscal, com os incentivos acabando, vai ter uma redução da carga total de 3,5% do PIB, mais a inadimplência, mais uns 2% do PIB e mais 1% de custo burocrático, em torno de pouco mais de 6% do PIB — estimou como contribuição que o novo modelo poderá proporcionar”.
Considerado um dos maiores estudiosos do país em reforma tributária, Hauly, mais uma vez, garantiu para os senadores e demais participantes da audiência que o IVA é o imposto menos nocivo, pois ele é uma regra de negócios que tem como principal objetivo promover a neutralidade das cadeias produtivas intermediárias.
Ele lamentou que o IVA chegará ao Brasil com 50 anos de atraso, pois já é adotado em 175 países.
Na CCJ, a questão central que dominou o debate na quinta audiência foi a inovação do “split payment” que será adotado no novo modelo tributário sobre consumo, regulamentado pelo projeto de lei complementar (PLP 68/2024), em discussão no Senado.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que a expectativa com o novo mecanismo é uma redução “brutal” na sonegação fiscal, que sabe-se elevada com prejuízos que variam entre 8% e 20% da arrecadação tributária, mas sem ter um valor “seguro” até hoje.
Braga mencionou também o efeito que o “split payment” deve produzir na diminuição das fraudes. A consequência disso, segundo ele, poderá ser baixar a alíquota padrão [aquela que será cobrada sobre o consumo de todos os itens que não estiverem nas “regras especiais” da reforma tributária.
Apesar de ser considerada mudança complexa em relação ao modelo atual, todos os estudos técnicos mostraram a sua viabilidade.
O diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, informou, em resposta às indagações dos presentes e dos participantes virtuais na audiência, que já em 2026 poderá haver um projeto-piloto para testar o mecanismo, que assim poderia entrar em operação em 2027. Loria acrescentou que há um grupo de trabalho estudando as especificidades na aplicação do mecanismo em várias atividades.
