A crítica é de que é preciso mais agilidade para combater o mau uso das redes sociais e frear o radicalismo no país
Por Misto Brasil – DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou na quarta-feira (27) julgamento sobre como provedores de internet, plataformas digitais e sites devem ser responsabilizados por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários.
Serão analisadas em plenário três ações que questionam pontos do Marco Civil da Internet – lei sancionada em 2014 que disciplina o uso da internet no Brasil.
Esses processos tratam do artigo 19 da lei, que prevê que empresas do ramo, como as de mídias sociais, são passíveis de punição somente se receberem ordem judicial determinando remoção de conteúdo ilícito e se negarem a obedecer.
A crítica é de que é preciso mais agilidade para combater o mau uso das redes sociais e frear o radicalismo no país, o que passa por responsabilizar as redes pelo que os usuários publicam.
O processo em questão está em análise pelo STF desde 2017 e foi pautado para esta data em agosto. Mas o julgamento tomou outra proporção e acontecerá no calor das investigações sobre uma trama golpista após a eleição presidencial de 2022.
Há menos de uma semana, a Polícia Federal concluiu seu relatório sobre o plano de golpe de Estado e indiciou 37 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Um dos flancos da investigação trata da formação de uma organização criminosa, que seria articulada por Bolsonaro, segmentada em seis departamentos.
Um deles era o “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral”, assim denominado pela PF por ser encarregado de disseminar desinformação e discursos de ódio nas redes sociais para desacreditar os processos eleitorais e insuflar ódio contra as instituições democráticas.
“A questão da regulação das redes sociais se tornou o epítome da ideia de reconstrução democrática no Brasil e de crise democrática”, afirma Clara Iglesias Keller, líder de Pesquisa em Tecnologia, Poder e Dominação no Instituto Weizenbaum de Berlim.
Na Câmara, o projeto de lei das fake news foi engavetado, após quatro anos de discussões e audiências públicas sobre como regular o modelo de negócio das plataformas. O tema foi remetido para um grupo de trabalho criado em junho, e desde então não houve qualquer avanço.
Diante da paralisação do tema no Legislativo, ministros do STF têm dado a entender que o julgamento será um marco nos debates sobre mídias sociais e democracia.
