O empreendimento Volta Grande de Mineração da Belo Sun enfrenta uma série de processos judiciais desde 2012
Por Misto Brasil – DF
A Justiça Federal anulou do contrato entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a mineradora Belo Sun Mineração.
A ausência do processo legal de “desafetação”, ou seja, a mudança formal da destinação da área, tornou o contrato nulo. O empreendimento Volta Grande de Mineração da Belo Sun enfrenta uma série de processos judiciais desde 2012.
O contrato entre Incra e Belo Sun envolve 2,4 mil hectares. A empresa havia identificado em seus estudos que o impacto direto de suas atividades atingiria uma área de 4,1 mil hectares.
Envolve também outros assentamentos estaduais e federais. A Belo Sun também teria adquirido ilegalmente cerca de 3,5 mil hectares na região.
O contrato, assinado em 2021, envolvia a concessão de uma área destinada originalmente à reforma agrária, que a mineradora pretendia utilizar para atividades de extração mineral no Estado do Pará.
A sentença foi proferida no curso de uma ação civil pública, ajuizada em 2022, pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE/PA).
O juiz Leonardo Araujo de Miranda Fernandes considerou irregular a concessão da área, que integra o Projeto de Assentamento (PA) Ressaca, localizado no Pará.
A decisão destacou que a área ainda estava vinculada à política de reforma agrária e que a alteração de sua destinação para mineração não seguiu o procedimento adequado. Íntegra da sentença.