Estudo inédito revela as formas modernas de exploração e aponta as dificuldades no enfrentamento do trabalho forçado

Por Juliana Oliveira – DF

Um estudo inédito sobre o trabalho forçado e em condições análogas à escravidão no setor da pecuária no estado do Pará pode ajudar a entender o novo perfil da escravidão moderna nesse setor.

O levantamento desenvolvido pela Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento (PADF), em parceria com o NORC da Universidade de Chicago, é o maior do tipo feito até o momento.

Traz uma amostra representativa das vulnerabilidades e práticas que permeiam esse ciclo de exploração.

O relatório, que conta com apoio do Departamento de Estado dos EUA e do governo brasileiro, combina dados qualitativos e quantitativos de um universo de 1.241 entrevistados, nos municípios de Marabá, Ulianópolis e Itupiranga.

Revela os novos contornos da escravidão moderna no setor. A obrigatoriedade de residência nos locais de exploração, por exemplo, não é um aspecto prevalente entre as vítimas, já que 80% dos entrevistados viviam fora das fazendas e 53% relataram trabalhar como diaristas.

Para Irina Bacci, Diretora Técnica, da PADF, essa modalidade deixa os trabalhadores mais desassistidos.

“A lei trabalhista brasileira nos assegura proteção a partir do momento em que saímos de casa e estamos em deslocamento. Como essas pessoas não estão registradas, perdem essa cobertura mínima do Estado”.

Ela também salienta que a pesquisa considerou tanto parâmetros internacionais e brasileiros utilizados para caracterizar o trabalho escravo.

A abordagem foi construída com base em indicadores estabelecidos pelo Fórum de Inovação para Redução de Prevalência (PRIF), amplamente adotados em pesquisas globais sobre o trabalho forçado, além de diretrizes nacionais, como as definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil.

“Estes índices permitem uma análise rigorosa, considerando tanto as condições específicas de trabalho no setor da pecuária, quanto os padrões legais estabelecidos para identificar e classificar situações de escravidão moderna, proporcionando uma comparação robusta entre as situações locais e as normas globais”, explica.

Sem amparo e o retrato do Brasil quase colonial

Atuando em um setor fisicamente extenuante, os entrevistados também afirmam ter múltiplas funções e sem as devidas condições.

Na pesquisa, 78% relataram ser obrigados a realizar tarefas diferentes das originalmente informadas, sendo que 58% têm que providenciar seus próprios equipamentos de segurança.

Submetidos a jornadas que chegam a nove horas diárias, seis vezes por semana, 40% reportaram nunca terem recebido nenhum serviço público, social ou de saúde.

No retrato de um Brasil quase colonial, alguns números corroboram o racismo estrutural do país, já que 89% das pessoas se declararam pretas ou pardas e 66,16% são migrantes internos, a maioria advinda do Maranhão.

Entre as violações elencadas como prevalentes nessas relações, o estudo destacou: o recrutamento fraudulento, em que os trabalhadores são atraídos com promessas falsas sobre as condições de trabalho, remuneração e moradia.

Retenção de pagamentos e dívidas que criam dependência econômica, dificultando a saída das vítimas; condições degradantes de trabalho e vida.

Restrição de locomoção, com vigilância constante ou isolamento geográfico, que impede o acesso a serviços públicos e redes de apoio; e coerção e violência psicológica, com ameaças explícitas ou implícitas para evitar que os trabalhadores denunciem suas condições.

Para Bacci, a pesquisa é fundamental para a adoção de estratégias baseadas em dados e coordenadas entre governos, sociedade civil e organizações internacionais.

Ela destaca a importância da educação sobre direitos trabalhistas para empregadores e trabalhadores, o fortalecimento de inspeções regulares e certificações éticas no setor, e a melhoria no acesso a serviços de saúde, assistência jurídica e capacitação profissional.

“Essas práticas são, muitas vezes, mascaradas como empregos formais, o que dificulta a identificação e a percepção das vítimas sobre sua condição. Esse cenário é agravado pelo isolamento em áreas remotas e pela falta de fiscalização constante”, salienta.