Como nas demais autorizações, o provimento dos cargos está condicionado a existência de vagas na data da nomeação
Por Misto Brasil – DF
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi autorizada a nomear 50 pessoas que obtiveram a classificação no concurso público para especialista em regulação e vigilância sanitária.
A portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos foi publicada hoje (11) no Diário Oficial da União.
Como nas demais autorizações, o provimento dos cargos está condicionado a existência de vagas na data da nomeação das pessoas candidatas.
E também à declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual.
A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação será da Anvisa, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
A remuneração será de R$ 16.413,35 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.