Os distritais suspende temporariamente o recesso no dia 4 de janeiro, para a posse da Mesa Diretora eleita em agosto
Por Misto Brasil – DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal entrou hoje (11) em recesso parlamentar. Suspende temporariamente as férias para a posse da Mesa Diretora, marcada para o dia 6 de janeiro. A eleição foi em agosto passado.
O ano legislativo tem início no 1º de fevereiro, com a primeira sessão ordinária em 4 de fevereiro, às 15 horas.
O Misto Brasil transmite ao vivo as sessóes da CLDF, assim como do Senado, Câmara e STF. Veja na homepage do site.
O recesso de fato começou no final da tarde de ontem, com a votação da Lei Orçamentária (LOA) para o próximo ano. O projeto que veio do governo distrital prevê que orçamento seraá de R$ 66,678 bilhões – R$ 5,5 bi a mais do que o previsto para 2024.
De acordo com as regras acertas pelo Colégio de Líderes, cada distrital apresentou, no máximo, 30 emendas à proposta, até o limite de R$ 30,1 milhões.
Foram apresentadas mais de 600 emendas ao texto original do Buriti, segundo a Agência CLDF.
A receita própria do DF está dividida em três esferas: fiscal (R$ 30,635 bilhões), seguridade social (R$ 9,281 bilhões) e investimento das empresas estatais (R$ 1,684 bilhão), totalizando R$ 41,600 bilhões.
O repasse do Fundo Constitucional do Distrito Federal está estimado em R$ 25,078 bilhões. Sobre o Fundo, o Congresso Nacional analisa a proposta do governo federal que prpõe a mudança no sistema de c;alculo, o que pode reduzir os valores enviados para o Distrito Federal.
Os recursos do Fundo são destinados a financiar as áreas de segurança pública, saúde e educação.
O maior montante será destinado à Segurança, com R$ 11,495 bilhões: 45,84% do total. Em seguida, a área de Saúde receberá R$ 8,135 bilhões, o que corresponde a 32,44%. Já a Educação ficará com 21,72%, ou seja R$ 5,447 bilhões.
Nota oficial sobre funcionamento da CLDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) informa que a Casa passa a funcionar das 13h às 19h a partir desta quarta-feira (11).
O horário se estende até 31 de janeiro de 2025 e está regulamentado no Ato da Mesa Diretora nº 54/2009.
A alteração no horário de funcionamento ocorre em virtude do encerramento dos trabalhos legislativos do ano de 2024.
