Apesar dos avanços, os direitos humanos enfrentam desafios significativos. As desigualdades são persistentes e limitam o acesso aos direitos fundamentais

Por Clarice Binda – DF

O Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, foi instituído pela Organização das Nações Unidas quando da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

Era uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, mas foi também o estabelecimento de um ideário universal visando garantir para qualquer ser humano, em qualquer país e sob quaisquer circunstâncias, condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de garantia aos seus direitos fundamentais.

Mas, ao tempo que é celebrado esse dia pelas conquistas históricas, é importante refletir sobre os avanços e desafios na garantia desses direitos. Ainda estamos visivelmente diante de violações de direitos humanos em todo mundo: genocídios, discriminação racial, desigualdades de gênero, crises humanitárias e retrocessos políticos ameaçam direitos fundamentais.

Apesar dos avanços, os direitos humanos enfrentam desafios significativos. As desigualdades são persistentes, pois a pobreza extrema, o racismo e as discriminações de todos os tipos ainda limitam o acesso pleno de todos os indivíduos aos direitos fundamentais.

As crises humanitárias, como os conflitos armados, mudanças climáticas e migrações forçadas colocam em risco a segurança e a dignidade de milhões de pessoas ao redor do mundo. Os retrocessos políticos são visíveis em vários países, onde governos autoritários ameaçam conquistas históricas em direitos civis e políticos.

Embora os direitos humanos estejam consagrados em documentos internacionais e nas constituições de muitos países, como a brasileira, sua implementação plena ainda enfrenta grandes desafios. Exemplos recentes incluem a crise humanitária enfrentada por refugiados na Ucrânia e em outras zonas de conflito, além do aumento de discursos de ódio e medidas discriminatórias em diversos países.

Violência estatal praticada por policiais

No Brasil, o genocídio dos jovens negros e pobres é uma realidade ainda atrelada à violência estatal, como se pode ver nos noticiários diários que denunciam a violência policial no Brasil.

Portanto, é fundamental questionar se as ações propostas pelos Estados tem gerado impactos concretos. Apesar das iniciativas de conscientização e mobilização sobre os direitos humanos, como posts em redes sociais, palestras etc., muitas vezes a implementação de medidas práticas fica aquém das necessidades reais.

Esse contraste pode ser verificado em relação à violência estatal praticada por policiais no Brasil.

A melhor maneira de combater essa violência sistemática hoje em dia é, como já recomendado por diversos órgãos que trabalham com os direitos humanos, a filmagem initerrupta de toda e qualquer operação policial por meio de instalação de câmeras nos fardamentos policiais.

Ocorre que, muitos governantes não se esforçam em tomar essa medida prática que preservaria os direitos humanos não só dos cidadãos em abordagens policiais, mas também do próprio policial que poderia ter sua conduta questionada, podendo este provar sua legalidade. Veja-se que há ainda necessidade de traduzir compromissos simbólicos em mudanças efetivas e sustentáveis por parte dos poderes públicos!

Assim, a data de 10 de dezembro deve ser encarada mais como um dia de ação para reforçar o compromisso coletivo com a luta pela dignidade e pela justiça para todos. E defender e promover os direitos humanos é um dever de cada cidadão e de cada instituição pública ou privada. A luta pelos direitos humanos nunca acaba, só se renova.