A exclusão das armas e das bebidas açucaradas do imposto seletivo foi uma das principais preocupações do presidente

Por Misto Brasil – DF

O pacote fiscal foi o principal tema de uma reunião ocorrida nesta segunda-feira (16) entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Lula da Silva, em São Paulo.

Ontem  (15) Lula da Silva recebeu alta da cirurgia de emergência feita na semana passada para conter um sangramento intracraniano. Ele ficará em São Paulo até quinta-feira (19).

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De acordo com Haddad, o presidente fez um apelo para que as medidas não sejam desidratadas, a fim de que se garanta a robustez do arcabouço fiscal:

“Ele pediu um quadro detalhado para falar com os líderes e garantir que não haja desidratação nas medidas fiscais.”

A exclusão das armas e das bebidas açucaradas do imposto seletivo foi uma das principais preocupações do mandatário, destacou:

“Discutimos com ele alguns detalhes que preocupavam mais. A questão das armas, a questão das bebidas açucaradas, em função da saúde pública, também foi comentada. Discuti com ele todos os detalhes do que foi alterado para que ele pudesse julgar a conveniência de, eventualmente, orientar os líderes da base”.

Ele comentou em relação ao texto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado pelo Senado na semana passada. Agora ele volta à Câmara dos Deputados, que analisará as alterações.

Para além das armas, munições e bebidas açucaradas, que escaparam do “imposto do pecado”, água mineral, biscoitos e óleos de soja, milho, canola e demais tipos saíram da cesta básica com imposto zerado, mas terão tributação limitada a 60% do percentual padrão.

O projeto de regulamentação cria as regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Juntos eles formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O IVA incidirá sobre bens e serviços em substituição aos três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), a um estadual (ICMS) e a um municipal (ISS).