Para as empresas estatais federais, a meta será de déficit primário de R$ 6,2 bilhões. A projeção do resultado primário de estados é apenas indicativa
Por Misto Brasil – DF
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) com uma meta fiscal de déficit zero para 2025. O Orçamento propriamente dito ainda precisa ser votado, o que pode acontecer na Câmara dos Deputados até sexta-feira (20).
Mas o governo poderá trabalhar com uma margem de tolerância prevista no arcabouço fiscal, de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2025, isso significa um déficit de até R$ 30,9 bilhões.
Pela rotina do Congresso, a LDO deveria ter sido votada normalmente em junho ou julho, mas por uma série de fatores acabou sendo empurrada para o final do ano.
Para as empresas estatais federais, a meta será de déficit primário de R$ 6,2 bilhões. Já a projeção do resultado primário de estados, Distrito Federal e municípios, que é apenas indicativa, é de superávit de R$ 1 bilhão.
A LDO fixa regras para a elaboração e a execução dos orçamentos anuais.
Na sessão desta quarta-feira (18), o líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que concordava com medida pedida por líderes partidários para retirar o dispositivo que permitia o bloqueio de emendas parlamentares impositivas.
Eles argumentaram que o tema está sendo tratado na votação do ajuste fiscal proposto pelo governo. O bloqueio pode ocorrer para evitar o estouro dos limites de gastos do Executivo.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) defendeu as emendas parlamentares. “A emenda não é do deputado, é da população”, disse.
