Com as novas regras, as instituições interessadas podem aderir ao programa mediante assinatura do termo de compromisso

Por Misto Brasil – DF

Foi publicada a Portaria nº 980, de 17 de dezembro de 2024, que regulamenta o Decreto nº 46.377, de 10 de outubro de 2024, instituindo o Programa DF Superior.

A iniciativa é para valorizar dos servidores e empregados públicos do GDF, além de seus dependentes, por meio de parcerias com instituições de ensino superior.

A medida abrange tanto a administração direta quanto a indireta do Distrito Federal.

Com as novas regras, as instituições interessadas podem aderir ao programa mediante assinatura do termo de compromisso, conforme modelo estabelecido no anexo único da portaria.

O documento pode ser ajustado para atender às necessidades da administração pública, desde que haja concordância da instituição parceira. Os extratos dos termos assinados serão publicados no DODF e divulgados no site oficial da Seec.

O projeto é coordenado pela Secretaria-Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali) da Secretaria de Economia (Seec-DF).

O programa também contempla servidores do Poder Legislativo do Distrito Federal, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, além dos magistrados e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.