Além das quatro famílias que precisarão abandonar suas casas, outras 67 residências terão perdas parciais
Por Misto Brasil – DF
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir sobre caso que expõe a vulnerabilidade de dezenas de famílias afetadas pela ampliação da BR-230 na Paraíba.
De acordo com os documentos do processo, além das quatro famílias que precisarão abandonar suas casas, outras 67 residências terão perdas parciais significativas.
A ausência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) impede a avaliação adequada dos riscos e a proposição de medidas mitigadoras.
Na comunidade São Rafael, localizada às margens do rio Jaguaribe, a situação é ainda mais delicada. As obras afetarão muros e estruturas das casas, aproximando ainda mais as residências do intenso tráfego da rodovia.
O processo pode estabelecer um importante precedente sobre a necessidade de estudos ambientais que considerem não apenas os impactos na flora e na fauna, mas também os efeitos sobre as comunidades humanas afetadas por grandes obras de infraestrutura.
“Esperamos que o STJ possa assegurar o direito dessas famílias a terem os impactos em suas vidas devidamente estudados e considerados, garantindo medidas adequadas de proteção”, observou o defensor público federal Bruno Arruda.