Sem a renovação, a tributação passa dos atuais 3,2% para 12% – um aumento de 300% no setor de Alimentação Fora do Lar

Por Misto Brasil – DF

O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), considerou os argumentos do setor de Alimentação Fora do Lar e vai reeditar o decreto que concede redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

O segmento gera 1,4 milhão de ocupações, entre formais e informais.

O benefício é válido apenas até 31. Sem a renovação, a tributação passa dos atuais 3,2% para 12% – um aumento de 300%, a partir de janeiro de 2025.

O regime especial de tributação existe desde o governo de Mário Covas e vinha sendo renovado

O Estado, que até então estava disposto a acabar com o auxílio, anunciou alíquota de 4%, em audiência com a Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes (Fhoresp), nesta quinta-feira (26), no Palácio dos Bandeirantes.

Durante as negociações com a gestão Tarcísio, que tiveram início há algumas semanas, a Federação protocolou um documento, solicitando a revisão do decreto em vigor desde 1993, ao passo em que sugeriu alíquota de 3,69 para o lucro presumido e de 4% para o lucro real.

Duas reuniões também foram realizadas entre membros da Fhoresp e os secretários de Estado de Governo, Gilberto Kassab (PSD), e da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita.

Para o diretor-executivo da Federação, Edson Pinto, o percentual definido pelo governador, hoje, durante audiência, na sede do Executivo paulista, representa ganho para o setor, uma vez que está bem próximo do solicitado: