Decretto do Ministério da Justiça e Segurança provocou descontenta, pois influi no Fundo de Segurança
Por Magno Martins – PE
Se já não anda em sintonia com a população, fechando o ano com baixíssimos índices de aprovação, o presidente Lula da Silva (PT) comprou uma briga desnecessária com os governadores. Tudo por causa de um decreto do Ministério da Justiça e Segurança sobre o uso da força por policiais em todo o País.
Publicado na última terça-feira, o texto, que prevê o uso da força e de armas de fogo apenas em último recurso, foi duramente criticado pelos governadores do Rio, Cláudio Castro (PL); de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Enquanto isso, o ministro Ricardo Lewandowski voltou a demonstrar descontentamento com ações violentas da polícia.
Isso depois de uma jovem ser baleada na cabeça por um policial rodoviário federal, na véspera de Natal, no Rio. O caso deve levar a pasta a acelerar a regulamentação e detalhamento do texto, antes previsto para 90 dias. As críticas dos governadores giram em torno dos repasses financeiros aos Estados.
Apesar das medidas do decreto não serem obrigatórias, elas servirão como condição para o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), principalmente na aquisição de equipamentos. Desta forma, o governo pretende fazer com que as regras sejam implementadas pelos 27 entes federados.
Castro prometeu ir ao STF para sustar os efeitos da medida. “Nós do Rio vamos entrar imediatamente com uma ação no STF para cassar esse absurdo.
Por fim, espero que a população cobre dos responsáveis por esse decreto quando bandidos invadirem uma residência, roubarem um carro ou assaltarem um comércio”, disse o governador.
O decreto prevê que agentes policiais só devem usar armas de fogo em último recurso, em caso de risco pessoal. O uso da força física também deve ser evitado. Para implementar essas medidas, os profissionais passarão por capacitação.
Um dos primeiros a reagir publicamente ao texto foi o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União). Ele classificou o decreto como “engessamento das forças policiais” e como uma “chantagem explícita contra os Estados”, ao impor aos governadores sanções de “acesso aos fundos de segurança e penitenciário”, caso não sigam as “diretrizes do governo do PT”.
“O texto evidencia que a cartilha do governo Lula para a segurança pública foca apenas crimes de menor potencial ofensivo, como furtos. Mas não estamos na Suécia”, disse Caiado.
(Publicado originalmente no blog do magno)
