O vereador Alceu do Nascimento também foi proibido de acessar as dependências da Câmara de Vereadores e de se ausentar da cidade
Por Misto Brasil – DF
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Valpaíso de Goiás, vereador Alceu Nascimento Gomes Soares.
Ele é investigado por possíveis irregularidades ocorridas nas licitações da Câmara, em contratos celebrados entre 2020 e 2024.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, rejeitou a alegação de que as medidas eram desnecessárias. Além do afastamento das funções públicas pelo prazo de 90 dias, o vereador também foi proibido de acessar as dependências da Câmara de Vereadores e de se ausentar da cidade por mais de oito dias.
A investigação apura se houve favorecimento de empresa por meio de direcionamento das licitações — o que, em tese, configura os crimes de frustração do caráter competitivo e de fraude durante execução de contrato.
As medidas cautelares foram decretadas pela Justiça a pedido do Ministério Público de Goiás, depois do cumprimento de busca e apreensão em relação a vários investigados, entre eles o vereador.
Segundo o MP, após a busca, o acusado convidou os demais vereadores para uma reunião e deliberou pelo encerramento das sessões legislativas ordinárias de 2024.
O presidente da Câmara Municipal ainda teria ordenado o desligamento da energia do prédio para impedir o acesso ao plenário e, assim, inviabilizar a sessão legislativa.
Segundo o MP-GO, no mesmo dia, documentos públicos foram retirados da sede do Legislativo municipal por determinação do investigado, para suprimir material que poderia contribuir com a investigação criminal em curso, conforme divulgou o Conjur.