A sessão no dia primeiro de fevereiro foi convocada pelo senador Rodrigo Pacheco. A Câmara elege a Mesa na segunda-feira, dia 3
Por Misto Brasil – DF
A eleição da nova Mesa do Senado Federal será realizada no sábado, primeiro de fevereiro. A convocação é do atual presidente, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pacheco também convocou a sessão do Congresso Nacional no dia 3 de fevereiro, data que encerra o recesso parlamentar. Depois dessa sessão solene, os deputados federais escolhem a nova Mesa Diretora.
O Poder Legislativo entrou em recesso parlamentar no dia 23 de dezembro e no início do mês de fevereiro as férias parlamentares serão encerradas.
A reunião preparatória do Senado para a eleição está prevista para às 10 horas, quando será eleito o substituto de presidente. Tudo indica que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) deverá ser o escolhido pela maioria dos pares.
As articulações políticas apontam que Alcolumbre tem a maioria dos votos. Se for eleito, será a segunda vez que o senador ocupa o cargo.
Na Câmara dos Deputados, o candidato com mais chances de ocupar a presidência é o deputado Hugo Mota (Republicanos-PB).
Depois de definidas as mesas das duas Casas, o Congresso Nacional precisa se debruçar primeiro na votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024).
A matéria aguarda a apresentação do relatório final pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A regulamentação da reforma tributária, tema que dominou as discussões no Congresso em 2024, ainda não acabou. Aprovado em dezembro, o PLP 68/2024 — primeiro projeto da regulamentação da Emenda Constitucional 132, da reforma foi sancionado pelo presidente Lula da Silva (PT).
E agora começa a corrida para que o segundo projeto, o PLP 108/2024, seja aprovado pelo Senado ainda em 2025, já que o período-teste de cobrança dos novos impostos começa em 2026.
A primeira parte da regulamentação tratou da reforma tributária sobre o consumo.
O texto contém regras para a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual — que compreende a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), partilhado entre estados, DF e municípios.
O segundo projeto da regulamentação é importante porque trata do Comitê Gestor do IBS, responsável por arrecadar o imposto.
