São temas importantes que estão no Judiciário, mas também no Congresso há assuntos trabalhistas, como a redução da jornada de trabalho

Por Misto Brasil – DF

O Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar uma série de temas trabalhistas importantes em 2025 como a chamada “uberização”, apontou a reportagem do Conjur.

Entre eles a existência ou não do vínculo entre motoristas e aplicativos, a gratuidade da Justiça e a possibilidade de executar empresas integrantes do mesmo grupo econômico que não integravam a fase inicial do processo.

O caso mais aguardado está no STF trata-se do RE 1.446.336, em que a corte vai decidir, em repercussão geral, se motoristas e entregadores de aplicativos como Uber e iFood têm vínculo com as plataformas.

A tendência do Supremo, levando em conta a maior parte dos posicionamentos recentes, é entender pela não existência do vínculo, o que deverá afetar a maneira como a Justiça do Trabalho decide o tema.

No TST, são aguardados os julgamentos sobre a terceirização  sobre o modo, o momento e o lugar apropriados para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial.

E sobre a recusa arbitrária do sindicato ou membro da categoria econômica a participar do processo de negociação coletiva.

Uma questão que corre fora do Judiciário também pode avançar em 2025. É a proposta de emenda à Constituição apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSol) que busca reduzir a jornada de trabalho para 36 horas por semana ou garantir dois dias de folga por semana.

Ainda no campo legislativo, advogados e ministros do TST esperam que avance no Congresso o anteprojeto de lei da criação do Código de Processo do Trabalho.