Aprovada detenção por abandono de animal e abrigos emergenciais

Pet cachorro adoção Misto Brasil
Os pets passam a ter mais direitos e os tutores têm mais responsabilidades/Arquivo
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Os dois projetos foram aprovados na Comissão de Meio Ambiente, mas aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados

Por Misto Brasil – DF

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que prevê detenção, de três meses a um ano, e multa para quem abandonar animal no interior de veículo automotivo.

A pena é a mesma prevista na Lei de Crimes Ambientais para a prática de ato de abuso ou maus-tratos contra animais.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), ao Projeto de Lei 2366/24, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

Queiroz afirmou que as temperaturas elevadas dentro do carro podem causar hipertermia nos animais, o que pode levar a danos cerebrais, falência de órgãos e até a morte.

A mesma comissão também aprovou, em novembro, projeto de lei que estabelece o direito de acolhimento de animais domésticos de pequeno e médio porte nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência, em todo território nacional, sempre que estiverem acompanhados dos seus tutores.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Célio Studart (PSD-CE), ao Projeto de Lei 4096/23, do deputado Felipe Becari (União-SP), e aos apensados (PLs 5650/23 e 1787/24).

“Esse é um problema real que deve ser enfrentado pelo poder público”, avaliou o relator.

“Isso ficou ainda mais claro após os recentes desastres naturais do estado do Rio Grande do Sul, em que pessoas, mesmo sob risco de morte, somente buscaram abrigos quando lhes foi oferecido acolhimento aos animais de estimação”.

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