Na ação protocolada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar defende a adoção de medida cautelar contra Camilo Santana
Por Misto Brasil – DF
O líder da oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS), apresentou notícia-crime contra o ministro da Educação, Camilo Santana, por crime de responsabilidade.
Na ação protocolada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar defende a adoção de medida cautelar de afastamento do ministro do cargo.
A iniciativa mira o Programa Pé-de-Meia, criado pelo governo federal para pagar uma espécie de mesada para alunos de 14 a 24 anos cadastrados no Bolsa Família. Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou R$ 6 bilhões do programa após encontrar uma série de irregularidades.
O deputado pede também a instauração de inquérito contra os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
A justificativa é que os dois ministérios haviam tomado conhecimento das potenciais irregularidades sob apuração do TCU, mas mesmo assim autorizaram a dotação orçamentária do Pé-de-Meia.
Em sessão realizada no dia 22 de janeiro, o TCU referendou decisão do ministro relator Augusto Nardes.
O ministro deferiu medida cautelar para determinar ao Ministério da Educação que não utilize, no Programa Pé-de-Meia, recursos oriundos do Fundo Garantidor de Operações (FGO”) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), sem que previamente os recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem).
