A decisão foi motivada por irregularidades na definição dos serviços a serem executados e na transparência dos preços do orçamento estimado

Por Misto Brasil – DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou a suspensão da licitação para a reforma da Ponte Juscelino Kubitschek, conduzida pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).

A Novacap tem 15 dias para adotar as correções necessárias ou apresentar justificativas. A Corte de Contas autorizou a continuidade do certame após o cumprimento das exigências, aprovadas por unanimidade.

A decisão foi motivada por irregularidades na definição dos serviços a serem executados e na transparência dos preços do orçamento estimado, segundo informou a assessoria do tribunal de contas.

Em junho de 2023, a Novacap decidiu parcelar a execução das obras de revitalização da Ponte JK em três etapas, visando a reduzir riscos associados à execução integral e simultânea das intervenções. A primeira licitação, agendada para 7 de fevereiro, inclui a substituição de juntas de dilatação e a recuperação estrutural de pilares e blocos de fundação.

A Corte de Contas identificou a ausência de projetos técnicos que justifiquem a exclusão e a inclusão de determinados blocos de fundação no escopo do certame.

O Tribunal também solicitou justificativas para a exclusão de reparos em fissuras em alguns blocos e exigiu que a Novacap defina critérios claros, como a abertura mínima, para o tratamento de fissuras, evitando ambiguidades durante a execução das obras.

Foi determinado a inclusão de uma memória de cálculo detalhada para os serviços orçados e a revisão dos preços unitários de diversos itens, que devem ser compatíveis com os valores de mercado.

O tribunal destacou a necessidade de ajustes nos critérios de qualificação técnica e avaliação das propostas para garantir a competitividade do certame. A exigência de quitação do registro profissional das empresas participantes foi considerada restritiva e deverá ser removida.