O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, que analisa outra proposta, a que autoriza ritos religiosos voluntários nas escolas

Por Misto Brasil – DF

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece sanções para as escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, o que inclui as dos estudantes com deficiência.

Essas sanções poderão ser de advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos ou suspensão da autorização de funcionamento ou do credenciamento da instituição de ensino.

O texto foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (11) e será enviado ao Senado.

Segundo o Projeto de Lei 9133/17, do deputado Helder Salomão (PT-ES), as sanções serão aplicadas quando da ocorrência da recusa injustificada da matrícula e na reiteração dessa recusa. Ele lembrou que, atualmente, há muitas denúncias de recusa de matrícula sem justificativa.

“Pela questão cultural e, principalmente, por causa do preconceito contra a pessoa com deficiência”, disse.

A relatora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), incluiu dispositivo que remete a um regulamento do sistema de ensino respectivo a definição do modo de aplicação das penalidades, as quais deverão ser de forma gradativa. Não estão descartadas outras medidas.

Enquanto isso, a Câmara analisa o Projeto de Lei 4134/24 permite a realização de ritos religiosos voluntários em escolas públicas e privadas de todo o País.

Os eventos poderão ocorrer nos intervalos das aulas ou em outros momentos que não prejudiquem as atividades de ensino. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Nenhum aluno ou servidor da unidade de ensino será obrigado a participar dessas atividades.

Os estabelecimentos de ensino que criarem obstáculos para realização da esses eventos serão punidos com advertência e multa de até R$ 3 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência, conforme a Agência Câmara de Notícias.