Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia eles viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF

Por André Richter – DF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF.

Eles são acusados pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Leia a denúncia da PGR apresentada ao STF

A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A oposição capitaneada pelo PL, lançou uma nota à noite em que“repudia” a denúncia contra Bolsonaro. Veja a nota logo abaixo.

As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.

Nota da Liderança da Oposição

A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados manifesta seu veemente repúdio à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, acusando-o de tentativa de golpe de Estado e outros crimes correlatos.

É imperativo destacar que tal denúncia carece de fundamentação jurídica sólida e parece estar alicerçada em interpretações subjetivas, desprovidas de evidências concretas que sustentem as graves acusações imputadas.

Ademais, a celeridade com que a Polícia Federal concluiu o inquérito e encaminhou relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF), sem a devida observância dos direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa, suscita questionamentos acerca da imparcialidade e da isenção necessárias em investigações dessa natureza.

A Liderança da Oposição reafirma seu total apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, um líder que sempre se pautou pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. Rejeitamos com firmeza qualquer tentativa de criminalização de sua trajetória política e denunciamos essa ação como uma ofensiva seletiva com motivações que transcendem o campo jurídico. Seguiremos vigilantes e atuantes na busca pela verdade e pela justiça, garantindo que nenhum brasileiro – especialmente um ex-chefe de Estado – seja alvo de perseguição política disfarçada de procedimento legal.

Deputado Federal Zucco (PL-RS)
Líder da Oposição na Câmara dos Deputados