A Lei Orçamentária devia ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos
Por Misto Brasil – DF
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional discute na próxima terça-feira (11) o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24).
A LOA devia ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.
Deputados repercutem suspensão das emendas parlamentares
No fim do mês passado, o STF aprovou o plano de trabalho do Congresso e do governo para garantir rastreabilidade das emendas.
A solução do impasse sobre as emendas parlamentares, segundo o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), “irá destravar o processo de discussão e votação do Orçamento 2025”, informou a Agência Câmara de Notícias.
