Há pelo menos 1,8 propriedades que precisam de legalização onde moram cerca de 4 mil famílias que não têm acesso ao crédito rural
Por Misto Brasil – DF
Foi encaminhado para a Câmara Legislativa, o projeto de lei que altera a Lei 5.803/2017. A proposta tem a finalidade de legalizar a propriedades com características rurais. Se aprovada pelos distritais, a medida beneficiará aproximadamente 4 mil famílias.
O projeto também prevê que aquelas propriedades menores de dois hectares estarão passíveis de serem regularizadas, estando submetidas a um processo especial e mais célere, segundo informou a Agência Brasília.
O objetivo do governo local é que os produtores tenham a garantia de continuar com as atividades agrícolas no Distrito Federal. Pelo menos 1,8 mil propriedades precisam de legalização.
A proposta vai alterar as normas que regem o Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), considerado um dos principais pontos de financiamento para o produtor agrícola do DF.
“As pessoas que ocupam essas áreas poderão manter a característica e a atividade rural, assegurando um crescimento mais ordenado para a cidade e ao mesmo tempo dando segurança jurídica para que invistam nas propriedades”, de acordo com o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno.
“Elas podem, inclusive, buscar financiamento junto às instituições financeiras. E a gente, além de produzir mais alimento para o Distrito Federal, teremos uma cidade crescendo de uma forma mais organizada sobre as áreas rurais”.
