Protocolada na Justiça Federal nesta segunda-feira (10), pede a anulação do contrato, a devolução dos valores já pagos
Por Misto Brasil – DF
Uma ação popular contra o governo Lula da Silva (PT ) questiona acordo firmado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a realização da COP30, prevista para novembro em Belém, no Pará.
A ação protocolada na Justiça Federal nesta segunda-feira (10), pede a anulação do contrato, a devolução dos valores já pagos e a responsabilização dos envolvidos.
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O questionamento na justiça é do deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP). O contrato R$ 478,3 milhões foi fechado sem concorrência pública.
O parlamentar argumenta que a contratação da organização estrangeira fere princípios da administração pública, como a impessoalidade, moralidade e eficiência, além de prejudicar empresas brasileiras que poderiam concorrer ao serviço.
Em 2023, a OEI recebeu R$ 17,4 milhões em recursos federais. Durante a gestão de Barchini, esse valor saltou para R$ 46,8 milhões e, após sua saída, em agosto de 2024, chegou a R$ 133,4 milhões.
Para Siqueira, essa relação levanta questionamentos sobre os critérios de escolha e os interesses por trás do contrato.
“Isso por si só, já demonstra a hipocrisia do governo. Mas é pior que isso. A organização foi escolhida sem concorrência, sem transparência e sem justificativa plausível”.
O contrato prevê que a OEI possa contratar empresas privadas para executar os serviços da COP30, que incluem montagem e manutenção da infraestrutura do evento, como tendas, sistemas de refrigeração, mobiliário, data centers, equipamentos de comunicação, transporte, segurança, saúde, tecnologia e tradução simultânea.