A decisão foi adotada no âmbito da reclamação disciplinar instaurada para apurar suposta infração por quebra dos princípios da imparcialidade
Por Misto Brasil- DF
O colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou na terça-feira (11) a liminar que afastou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região (jurisdição no Pará e Amapá) Walter Roberto Paro de suas funções.
Em dezembro de 2024, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, afastou cautelarmente o magistrado. A decisão foi confirmada pelo plenário na terceira sessão ordinária de 2025, conforme divulgou o Conjur.
O afastamento atendeu ao requerimento do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), José Conrado Azevedo Santos, e do Sindicato das Indústrias de Frutas e Derivados do Estado do Pará.
A decisão foi adotada no âmbito da reclamação disciplinar instaurada para apurar suposta infração por quebra dos princípios da imparcialidade, do contraditório e do devido processo legal em processos que envolvem a eleição da Fiepa.
De acordo com o corregedor nacional, o afastamento cautelar do magistrado em procedimento administrativo possui previsão legal e tem como objetivo garantir a integridade das investigações e evitar prejuízos de interesse público.
