Entre os objetivos está a regulamentação das cooperativas no mercado de seguros e acesso ao crédito e seguro rural

Por Misto Brasil – DF

O sistema cooperativista vai intensificar a atuação junto aos Três Poderes neste ano com o propósito de regulamentar a legislações aprovadas recentemente, como a Lei Complementar 214/25, que trata da Reforma Tributária.

O outro objetivo é a Lei Complementar 213/15, que regulamenta a atuação das cooperativas no mercado de seguros e a Lei 15.072/24, que protege os direitos previdenciários dos cooperados rurais classificados como segurados especiais.

No Congresso Nacional, a Casa do Cooperativismo vai buscar a aprovação de pautas estratégicas, como o PL 357/2025, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (SP), que propõe o reconhecimento do cooperativismo como manifestação cultural nacional.

O Sistema OCB continuará sua atuação na defesa de medidas para ampliar o acesso ao crédito e seguro rural, com garantia de maior previsibilidade ao setor agropecuário.

Além disso, seguirá em busca da aprovação do PL 1.303/2022, que autoriza a participação das cooperativas no setor de telecomunicações e amplia o acesso à tecnologia para milhares de brasileiros.