A informação é do senador Izalci Lucas, que fez esta observação hoje na Comissão Mista de Orçamento. A peça orçamentária será votada hoje
Por Misto Brasil – DF
O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse hoje (20) que o governo federal não fez previsão legal no Orçamento da União de 2025 para o reajuste dos salários dos agentes de Segurança do Distrito Federal.
Para que aconteça a correção, é necessário que os valores estejam previsto no Fundo Constitucional do Distrito Federal, que é mantido com recursos do governo federal.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) prometeu o reajuste no dia 15 de fevereiro, mas não é o governo distrital que define essa questão, que tem ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O impacto financeiro com a proposta é de R$ 2,3 bilhões, a ser custeado pelo Fundo Constitucional.
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“O governo federal não nos encaminhou este pedido de reajuste que recebeu do GDF!”, advertiu durante a reunião na Comissão Mista de Orçamento. Hoje à tarde, a peça orçamentária deve ser votada no plenário do Congresso.
“Isso vem prejudicando há muito tempo, nossos servidores da educação, saúde e segurança do DF”.
Na reunião, o relator destacou o superávit estimado em R$ 15 bilhões — valor que sobra após gastos do ano — para 2025, o que corresponde a mais de quatro vezes o previsto na proposta original do Poder Executivo.
O valor respeita a meta fiscal de déficit zero — com tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Os servidores federais foram contemplados com o reajuste de 9%. O percentual é o resultado de um acordo firmado no ano passado com a administração pública. Além do reajuste, as categorias querem negociar outras pautas do acordo, como a revisão e criação de carreiras.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) diz que a lei orçamentária precisa estar sancionada até o dia 15 do próximo mês para que dê tempo de processar as folhas de pagamento com o reajuste e também as parcelas atrasadas, segundo a associação dos funcionários da Universidade Federal de Santa Catarina.
