O objetivo é estabelecer procedimentos operacionais das emendas federais, incluindo a rastreabilidade dos recursos

Por Misto Brasil – DF

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal criou normas operacionais para captação, recebimento, execução, monitoramento e prestação de contas de emendas parlamentares federais destinadas para a saúde pública.

A portaria, publicada na quarta-feira (19), no Diário Oficial do Distrito Federal, tem a finalidade de garantir mais transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação dos recursos da União.

O documento é fruto de um trabalho conjunto de diferentes setores da SES-DF, como as Assessorias de Gestão Participativa e Relações Institucionais (Arins) e Jurídico-Legislativa (AJL), o Fundo de Saúde do DF (FSDF), entre outros, segundo informou a assessoria da secretaria.

A portaria detalha os tipos de emendas — individuais, de bancada, de comissão e de relator —, estabelecendo o fluxo para cadastramento e aprovação das propostas no sistema do Ministério da Saúde.

Além disso, o texto define as obrigações das áreas técnicas responsáveis pela execução dos recursos.

O Fundo de Saúde do DF (FSDF), responsável por administrar e gerenciar os recursos financeiros destinados às ações do Sistema Único de Saúde (SUS), terá, entre outras atribuições, o acompanhamento da entrada dos valores em contas bancárias específicas, permitindo o adequado monitoramento da execução orçamentária e financeira dos recursos.

A norma determina ainda que a SES-DF mantenha atualizadas, semestralmente, as informações sobre a aplicação dos recursos no Portal InfoSaúde, garantindo transparência e acesso público aos dados.