O caso será investigado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e também pelo Ministério Público da capital federal

Por Misto Brasil – DF

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Distrito Federal abriu inquérito para investigar supostas irregularidades no edital envolvendo a gestão da Rodoviária do Plano Piloto para a iniciativa privada.

A ação foi motivada por uma representação da deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), para quem o edital apresenta diversas irregularidades, principalmente com relação à trnasparência.

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O Tribunal de Contas do DF também acatou representação semelhante, já notificou a empresa para se manifestar e o prazo de cinco dias já está correndo, informou a assessoria de Imprensa do Ministério Público.

Paula Belmonte questionou o fato de as primeiras conversas acerca do edital terem sido iniciadas em meio à pandemia do coronavírus, impedindo a participação dos interessados nas audiências públicas referentes ao tema e à livre concorrência.

Na época da Covid-19, os custos dos materiais também estavam mais elevados, gerando um sobrepreço no edital que não foi analisado pelo GDF com o devido cuidado.

“O que eu defendo é a transparência do processo, com ampla divulgação e livre concorrência. A sociedade não pode ser lesada por essa falta de clareza”, justifica a deputada.

A representação – protocolada no Ministério Público e no Tribunal de Contas pela parlamentar – pede a instalação do inquérito, a nulidade do projeto de gestão da rodoviária por não apresentar projeção financeira adequada e que seja firmado junto ao GDF um Termo de Ajuste de Conduta.