O tema principal da discussão é a lei sancionada em setembro de 2021, mas que ainda cria muita confusão entre os comerciantes

Por Misto Brasil – DF

Nesta quarta-feira (26) será realizada a audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A reunião sobre a situação das feiras públicas e públicas privadas começa às 19 horas.

O tema central do debate é a Lei nº 6.956, sancionada em setembro de 2021, sobre a regularização, organização e funcionamento desses estabelecimentos comerciais.

De acordo com um dos autores, o deputado distrital Ricardo Vale (PT), o debate público vai reunir feirantes e representantes do governo distrital.

A lei gera ainda controvérsia e tem o propósito de conceder outorga da permissão de uso de bens públicos com a finalidade de comercialização de produtos, as competências dos órgãos públicos, o papel das administrações regionais, deveres dos feirantes, fiscalização e penalidades.

Na quinta-feira (27), também às 19 horas, será lançada a Frente Parlamentar pela Educação Livre. A iniciativa do deputado Thiago Manzoni (PL), em parceria com o movimento União da Juventude pela Liberdade, “busca estimular um ensino imparcial nas instituições educacionais do DF”.

Segundo Manzoni, a educação é um direito constitucional que deve preparar os estudantes para o exercício da cidadania e a adequada qualificação para o trabalho.

Na avaliação do parlamentar, a ideia é que o colegiado promova o desenvolvimento intelectual e pedagógico sem “viés ideológico”.