O objetivo de atender a todos os interessados e àqueles que tiverem suas propostas aprovadas receberão ainda neste ano
Por Misto Brasil – DF
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) começou a 16ª rodada para pagamentos de precatórios emitidos exclusivamente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra o Distrito Federal, suas autarquias, fundações e entidades da administração indireta.
Podem participar titulares de precatórios que tenham sido expedidos até o dia 2 deste mês.
O procedimento é realizado online, por meio do site da Procuradoria-Geral, até 2 de maio. Para conhecer todo o passo a passo e os documentos necessários, acesse este link.
Essa é uma grande oportunidade para o credor do Distrito Federal sair da fila de espera e receber antecipadamente, com o valor atualizado, mediante um deságio de 40%.
Com o objetivo de atender a todos os interessados, o governo distrital disponibilizou R$ 300 milhões para efetuar os pagamentos, e todos que participarem e tiverem suas propostas aprovadas receberão ainda neste ano.
Podem aderir à nova rodada titulares de precatórios alimentares ou comuns, que devem realizar os procedimentos necessários por meio de advogado. A regra vale tanto para credores originários quanto para sucessores por causa mortis, ou seja, aqueles que tenham recebido o título como herdeiros devido ao óbito do originário.
Além disso, é necessário que o precatório não tenha sido objeto de venda para terceiros, total ou parcialmente, nem oferecido em processo de compensação tributária.
