O TPI emitiu um mandado de prisão internacional contra o premiê israelense que está hoje na Hungria

Por Misto Brasil – DF

O governo da Hungria decidiu se retirar do Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta quinta-feira (03), instantes após a chegada do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu ao país.

O TPI emitiu um mandado de prisão internacional contra o premiê israelense, que é acusado de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos no conflito com o Hamas, na Faixa de Gaza. A Corte depende que seus signatários apliquem suas decisões, já que não possui força policial própria.

Como a Hungria ratificou o Estatuto de Roma, que criou o TPI, estaria sujeita a cumprir a ordem de prisão contra o israelense.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, porém, já havia desafiado a medida e convidado Netanyahu para uma visita de Estado a Budapeste em novembro, um dia após a emissão do mandado. Na ocasião, Orbán acusou a Corte de “descarada, cínica e completamente inaceitável”.

“O governo iniciará o procedimento de retirada na quinta-feira, de acordo com a estrutura jurídica constitucional e internacional”, disse o chefe de gabinete de Orbán, Gergely Gulyas. O projeto de lei que formaliza a proposta deve ser aprovado pelo parlamento húngaro, que é dominado pelo partido governista.

A Hungria assinou o documento de fundação do TPI em 1999 e o ratificou em 2001, mas a lei nunca foi promulgada.

Gulyas disse em novembro passado que o Estatuto de Roma “nunca fez parte da lei húngara”, o que, segundo ele, isentaria a Hungria de cumprir medidas do tribunal.

Orbán já havia levantado a perspectiva da saída do TPI depois que o presidente dos EUA, Donald Trump, impôs sanções ao promotor do tribunal, Karim Khan, em fevereiro. Governos de 79 países condenaram o movimento do americano.

“É hora de a Hungria rever o que estamos fazendo em uma organização internacional que está sob as sanções dos EUA”, disse Orban à época.