O objetivo é debater melhor a ideia e apresentar nova proposta que seja mais clara quanto aos direitos dos feirantes

Por Misto Brasil – DF

O Governo do Distrito Federal deve solicitar à Câmara Legislativa a devolução do Projeto de Lei nº 1604/2025, que altera a Lei nº 6.956 e trata da regularização, organização e funcionamento das feiras.

Os feirantes são contra o projeto e já fizeram um protesto na CLDF. A proposta do governo é uma ameaça de privatização desses centros comerciais.

A proposta que normatiza a regularização, organização e funcionamento das feiras e pode dificultar a permanência dos trabalhadores, além de aumentar burocracias e custos para quem atua no setor.

O deputado distrital Ricardo Vale (PT-DF) avalia que o projeto pode prejudicar milhares de trabalhadores.

A decisão pela devolução foi tomada após reunião realizada na manhã desta quarta-feira (09), quando representantes do setor produtivo levaram ao parlamentar uma demanda do Sindicato dos Feirantes (Sindifeira-DF).

A medida atende a um pedido do presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, feito por intermédio do presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB), segundo informou a assessoria da federação do comércio.

A principal preocupação da categoria é com a possível perda do direito de preferência dos atuais feirantes em futuras licitações de boxes.

Durante o encontro, Wellington Luiz conversou por telefone com o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, que se prontificou a atender ao pedido de devolução do projeto de lei.

O objetivo é debater melhor a ideia e apresentar nova proposta que seja mais clara quanto aos direitos dos feirantes e a categoria sinta a devida segurança jurídica na legislação.