O projeto de lei deve se restringir aos processos penais dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A ideia original previa envolvidos nos atos de 2022
Por Misto Brasil – DF
De autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), o texto original conhecido como “PL da Anistia“, previa anistiar irrestritamente qualquer pessoa que desde a data do segundo turno das eleições de 2022, tivesse sido presa pela PF.
Mas para que o projeto seja pautado pelo Congresso, o projeto vai passar por uma “maquiagem”.
A ideia original era que todos aqueles que tenham participado de “manifestações” em rodovias ou em frente a quartéis desde a data do segundo turno das eleições de 2022 (30 de outubro) sejam anistiados. Acontece que o projeto de lei poderia atingir o que a Polícia Federal (PF) chamou de “cúpula golpista”, antes mesmo do trânsito em julgado.
O Partido Liberal (PL), que é o maior partido de oposição ao governo, vem tentando convencer o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal pela Paraíba, Hugo Motta (Republicanos), a pautar o requerimento de urgência do projeto de lei.
Humo Motta já afirmou que o projeto não era uma prioridade para a população brasileira, mas é prioridade para o PL, uma vez que propõe, além da anistia, a anulação de multas tanto aplicadas pela Justiça comum quanto pela Justiça eleitoral, o que poderia — segundo alguns juristas — atingir Jair Bolsonaro (PL), inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por um período de oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Para convencer Motta, o projeto de lei deve se restringir aos processos penais dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o que, segundo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), é inconstitucional.
O presidente da Câmara já sinalizou que não pretende comprar uma briga com o Supremo e nem votar o texto do jeito que está, razão pela qual o partido tem feito um esforço para suavizar o teor do texto, deixando-o mais leve e objetivo, de acordo com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Segundo apuração do G1, a avaliação é de que o projeto superaria possíveis inconstitucionalidades e ainda ficaria mais palatável para o congresso.
Motta está em viagem particular a destino não divulgado por sua assessoria, mas a próxima reunião do colégio de líderes só deverá ocorrer na quinta-feira da semana que vem (24), quando o projeto, que já conta com mais da metade das assinaturas necessárias para ser votado, será discutido novamente.
