A definição de cotas do pescado tem gerado polêmica em Santa Catarina, onde a atividade é considerada patrimônio imaterial

Por Maurício Friguetto – SC

A canoa de remo Glória, construída há 140 anos, está a postos no rancho do Seu Getúlio, em Florianópolis, para a abertura da temporada da tainha.

A partir da quinta-feira (01), pescadores artesanais poderão capturar o peixe, em uma coreografia tradicional que envolve vigias, remadores, nadadores e moradores puxando as redes na praia.

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“Mas muitos vão ficar sem peixe””, prevê o pescador Ivanir Aroldo Faustino, de 52 anos.

Isso porque, pela primeira vez, a política do governo federal estabeleceu uma cota para a pesca artesanal de arrasto de praia – modalidade reconhecida como patrimônio imaterial de Santa Catarina.

Este ano, os pescadores poderão capturar até 1,1 mil toneladas de tainha, cerca de 65% do volume registrado na temporada passada.

“Essa pesca é minha cultura, é a minha raiz”, disse Faustino, coordenador do rancho do Seu Getúlio, enquanto aponta para as fotos dos avós e do pai penduradas nas paredes.

“É uma pesca comunitária, onde tudo é repartido.” Um único lanço de tainha pode mobilizar mais de 100 pessoas naquela praia.

O governo de Santa Catarina acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o fim das cotas impostas à pesca artesanal de arrasto de praia.

Na ação, argumentou que a modalidade é uma atividade de subsistência, não ameaça os estoques pesqueiros e está sendo alvo de tratamento discriminatório, já que as restrições incidem apenas sobre o Estado.

O ministro Gilmar Mendes rejeitou o pedido, sem analisar o mérito da questão. Segundo ele, havia outras vias processuais mais adequadas para tratar do tema. Diante da decisão, o governo catarinense pretende levar o caso à Justiça Federal.

Entre a cultura e a preservação da espécie

A presidente da ONG Sea Shepherd Brasil, Nathalie Gil, defende que os limites de captura sejam estendidos a outros estados, embora entenda que Santa Catarina concentre o maior esforço pesqueiro na modalidade e, por isso, esteja no centro da discussão.

“Mas não dá para sustentar esse discurso de que ‘somos pescadores artesanais, estamos protegendo o meio ambiente’. Há inúmeros exemplos de momentos em que a pesca artesanal também foi predatória. Toda atividade pesqueira precisa de limites. O fato de ser artesanal não dá carta branca para retirar do mar o quanto quiser”.

A pesca da tainha (Mugil liza) é considerada um dos maiores desafios da gestão pesqueira no Brasil, segundo um relatório técnico produzido pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e pela Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande (Faurg).

Isso porque a espécie é alvo de diferentes modalidades, tanto industriais como artesanais, ao longo do Sul e Sudeste brasileiro.

A tainha habita regiões lagunares e costeiras, como a Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, e áreas do Uruguai. No outono e inverno, migra em direção ao norte em busca de águas mais quentes e salgadas, onde se reproduz.

Durante esse percurso, forma grandes cardumes, uma estratégia que ajuda na defesa contra predadores e facilita a reprodução, tornando-se um alvo para os pescadores.

O relatório técnico publicado em 2023, com base em dados de 2022, aponta que o estoque de tainha está sobrepescado e sofrendo sobrepesca.

“Isso significa que há menos peixes no mar do que o nível considerado sustentável, e que as capturas estão acima do limite que garantiria um rendimento sustentável”, explica Luís Gustavo Cardoso, professor do Instituto de Oceanografia da Furg e um dos autores do estudo.

Segundo o relatório, a estimativa é que a biomassa da tainha – ou seja, a quantidade total de peixes em peso – esteja cerca de 25% abaixo do nível considerado sustentável.

Em 2018, a tainha se tornou a primeira espécie marinha no Brasil com cotas de captura. A medida foi tomada com base em estudos científicos, pressão de ambientalistas e da sociedade civil, com o objetivo de controlar a pesca predatória e garantir sua sustentabilidade.

Neste ano, pela primeira vez, a pesca artesanal de arrasto de praia tem uma cota.

Na ação do STF, os ministérios da Pesca e do Meio Ambiente argumentam que a medida “confere um direito de pesca com uma cota que é superior à média histórica” de 677,3 toneladas, garantindo a sustentabilidade ambiental.

A Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina (Fepesc) contesta esses dados, afirmando que a média é 1,6 mil toneladas – maior, portanto, que a cota estabelecida.

“Os pescadores estão apreensivos. Será que vai sobrar peixe para a gente? Será que o peixe vai chegar até aqui?”, questiona o presidente da federação, Ivo da Silva.

(Maurício Friguetto trabalha na Agência DW)