Na audiência na Câmara foi citado um estudo mostra que os municípios gastam muito mais transportando lixo do que bancando o tarifa zero

Por Misto Brasil – DF

Os especialistas e parlamentares que debateram a gratuidade no transporte público na Comissão de Desenvolvimento Urbano, disseram que o transporte coletivo é um direito social assegurado pelo artigo 6º da Constituição Federal.

Essa premissa obriga o poder público a encontrar formas de financiá-lo, tornando a tarifa zero uma possibilidade concreta para garantir esse direito.

O presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado distrital Max Maciel (Psol), citou levantamento que mostra a adoção da tarifa zero irrestrita por 132 cidades brasileiras, beneficiando 7,4 milhões de pessoas.

Cidades como Maricá (RJ), Luziânia (GO) e São Caetano do Sul (SP), que já foram visitadas pelo deputado.

“A maioria implantou porque as empresas concessionárias do serviço abandonaram o contrato”, disse Max. Ele acredita que o debate é orçamentário e a decisão para adoção da tarifa zero é política.

Ele cita o exemplo do Distrito Federal, que já gasta R$ 1,8 bilhão por ano para subsidiar o transporte público.

“Não tem outro caminho. Adotar o tarifa zero vai ser cada vez mais comum nas cidades, porque, ou se faz isso, ou se entra com subsídio, porque o sistema não é sustentável e aí vai ficar todo mundo estrangulado, não conseguindo acessar a cidade de forma eficiente, segura e com qualidade.”

O impacto médio no orçamento dos municípios que adotaram a tarifa zero, segundo ele, é de 2%.

“Um estudo mostra que os municípios gastam muito mais transportando lixo do que bancando o tarifa zero. É uma decisão política”.

Max acredita que o gasto será compensado pelo aumento da arrecadação com o consumo. No Distrito Federal, ele afirma que  já se percebe impacto real na arrecadação.

Outro exemplo citado durante o debate foi o da cidade de Caucaia, no Ceará, com mais de 350 mil habitantes. Desde 2021, o município fornece transporte público gratuito.

A secretária-executiva da prefeitura, Sandra Maria Aguiar, disse que a associação comercial da cidade constatou que as vendas aumentaram após a implantação da tarifa zero.