A proposta cria também a primeira lei para regular e fomentar a IA. O projeto é fruto de uma consulta pública realizada ao longo de mais de um ano

Por Misto Brasil – DF

A Assembleia Legislativa de Goiás recebeu do governo estadual um projeto de lei complementar que institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial (IA).

A proposta cria também a primeira lei para regular e fomentar a inteligência artificial no Brasil.

O projeto é fruto de uma consulta pública realizada ao longo de mais de um ano, coordenada pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) com apoio de vários parceiros.

A consulta iniciada em abril de 2024 teve seu componente online feito no site “O Que Queremos da IA?”, aberto à participação de qualquer pessoa.

Entre os principais objetivos da proposta está garantir que Goiás e o Brasil participem ativamente do desenvolvimento global dessa tecnologia, evitando a dependência e a exclusão tecnológica.

“O maior risco que enfrentamos com relação à inteligência artificial é ficarmos totalmente fora do desenvolvimento dessa tecnologia”, acredita o governador Ronaldo Caiado.

“Nossa proposta visa transformar Goiás em protagonista desse processo, promovendo crescimento econômico, inclusão social e redução das desigualdades regionais”, destaca Caiado.

A lei prevê diversas iniciativas inovadoras, como a inclusão pioneira da IA no currículo escolar estadual. Prevê também parceria com o Sistema S para capacitação em inteligência artificial.

E a criação de Sandbox Estadual Permanente, incluindo para temas de ponta da inteligência artificial, como agentes autônomos.