A proposta estabelece critérios para o exercício da atividade, define direitos trabalhistas e previdenciários e ainda exige capacitação profissional

Por Henrique Nascimento – DF

O Brasil vive uma transformação demográfica. Segundo projeções do IBGE, em 2070, mais de 40% da população terão mais de 65 anos.

Ao destacar esse dado, o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, defendeu a aprovação de um projeto dele que regulamenta a profissão de cuidador.

A proposta estabelece critérios para o exercício da atividade, define direitos trabalhistas e previdenciários e ainda exige capacitação profissional. O senador lembrou que o projeto está há cinco anos em discussão.

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“A aprovação desse projeto é fundamental para combater e reverter o quadro de informalidade e precarização a que estão acometidos 79% dos profissionais cuidadores”.

Ao citar a informalidade, Chico Rodrigues destacou que muitos cuidadores de idosos, crianças ou de pessoas doentes enfrentam jornadas longas, salários baixos e ausência de proteção legal.

Em 2019, o Congresso Nacional manteve o veto a um projeto que regulamentava a profissão. A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, defendeu o reconhecimento legal da categoria.

A elevação proporcional de pessoas idosas na sociedade vem sendo acompanhada de semelhante crescimento na oferta do serviço de cuidadores de pessoas idosas.

“Contudo, assusta ver que todo esse grande contingente de trabalhadores tem seu labor não amparado pela lei”.

O projeto, que está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, prevê ainda que o cuidador atue em domicílios, instituições de saúde, acolhimento ou espaços comunitários.